Termos de Serviço

Lurdinha - Última atualização:

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do aplicativo móvel Lurdinha ("aplicativo", "serviço", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar nosso aplicativo, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com alguma parte destes Termos, não deve usar o aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou usar nosso aplicativo de qualquer forma, você confirma que:

• Você leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos
• Você tem pelo menos 13 anos de idade (ou a idade de maioridade em sua jurisdição, se maior)
• Você tem capacidade legal para celebrar este acordo
• Seu uso do aplicativo não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável

2. Descrição do Serviço

O Lurdinha é um aplicativo móvel que permite aos usuários criar grupos, criar e participar de quizzes, responder perguntas, visualizar rankings e interagir com outros usuários. Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Uso do Serviço

Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Violar qualquer lei, regulamento ou terceiro direito aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros
• Criar, postar, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo que seja:
  • Ofensivo, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico ou inadequado
  • Discriminatório ou que promova ódio, violência ou intolerância
  • Ilegal, fraudulento ou enganoso
  • Que contenha vírus, malware ou código malicioso
• Interferir ou interromper o funcionamento do aplicativo, servidores ou redes conectadas ao serviço
• Tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo, contas de outros usuários, sistemas de computador ou redes
• Usar bots, scripts ou métodos automatizados para acessar ou usar o serviço, exceto quando explicitamente permitido
• Impersonar qualquer pessoa ou entidade ou falsamente afirmar ou representar uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade
• Coletar ou armazenar informações pessoais de outros usuários sem seu consentimento
• Usar o serviço para spam, publicidade não solicitada ou atividades comerciais sem nossa autorização prévia

4. Conta de Usuário

Para usar certas funcionalidades do aplicativo, você precisa criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registro
• Manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas, atuais e completas
• Manter a segurança de sua conta e senha (ou credenciais de terceiros usadas para login)
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança
• Ser responsável por garantir que qualquer pessoa que acesse o aplicativo através de sua conta esteja ciente e cumpra estes Termos

Você não pode transferir sua conta para outra pessoa ou usar a conta de outra pessoa sem permissão. Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violam estes Termos.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que você cria, posta, carrega ou compartilha no aplicativo ("Conteúdo do Usuário"), incluindo grupos, quizzes, perguntas, respostas e comentários.

Ao fazer upload, postar ou compartilhar Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar esse conteúdo no contexto do aplicativo e para fins relacionados à operação, melhoria e promoção do serviço.

Você declara e garante que:

• Você possui ou tem todos os direitos necessários para conceder a licença descrita acima
• Seu Conteúdo do Usuário não viola ou infringe os direitos de terceiros
• Seu Conteúdo do Usuário não viola estes Termos ou qualquer lei aplicável

Nos reservamos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos ou seja de outra forma inaceitável.

6. Propriedade Intelectual

O aplicativo e seu conteúdo original, recursos, funcionalidades, design, logotipos, marcas e outros elementos são de nossa propriedade e estão protegidos por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual.

Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, licenciar ou criar obras derivadas do aplicativo ou de qualquer parte dele sem nossa autorização prévia por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a:

• Perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis
• Danos resultantes de seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o serviço
• Danos resultantes de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço
• Danos resultantes de alterações não autorizadas em suas transmissões ou dados

Nossa responsabilidade total para com você por todas as reivindicações relacionadas ao serviço não excederá o valor que você pagou (se houver) por usar o serviço nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00, o que for maior.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, portanto as limitações acima podem não se aplicar a você.

8. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que:

• O serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros
• Os resultados obtidos do uso do serviço serão precisos ou confiáveis
• Os defeitos ou erros serão corrigidos
• O serviço ou servidor que o disponibiliza estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais

9. Modificações do Serviço

Nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos de Serviço.

Após a rescisão, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.

Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, incluindo propriedade, limitação de responsabilidade e isenção de garantias, sobreviverão à rescisão.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.

Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao serviço será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

12. Alterações nos Termos

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você através do aplicativo ou por e-mail antes que as alterações entrem em vigor.

Continuar a usar o aplicativo após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve parar de usar o serviço e pode encerrar sua conta.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao uso do aplicativo e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

14. Contato